Plano Nacional: Projeto busca combater impactos de fenômenos climáticos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que busca instituir um Plano Nacional de Enfrentamento e Gestão de Desastres Naturais, com foco particular nos fenômenos climáticos extremos, a exemplo do El Niño. O Projeto de Lei 2351/24, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), visa criar um marco legal robusto para a prevenção, resposta e recuperação diante de calamidades.

Atualmente, a legislação existente para a gestão de desastres é considerada fragmentada. A nova proposta procura unificar e modernizar essas diretrizes, permitindo uma atuação mais coordenada e eficaz dos diferentes níveis de governo e órgãos envolvidos. O objetivo é que o país esteja mais preparado para lidar com as consequências de secas prolongadas, inundações, vendavais e outros eventos climáticos severos.

Um dos pontos cruciais do projeto é a flexibilização das normas para a aquisição de bens e serviços durante crises. A ideia é que, em situações de emergência e calamidade pública reconhecidas, os gestores tenham maior autonomia e agilidade para aplicar recursos, sem as burocracias que costumam atrasar as ações de socorro e reconstrução. Essa medida visa evitar entraves que podem agravar o sofrimento das populações atingidas.

A proposta também prevê a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Riscos e Desastres, que integraria informações e ações de diversos setores. A intenção é que haja um monitoramento contínuo das ameaças, a elaboração de mapas de risco detalhados e o desenvolvimento de planos de contingência específicos para cada região, considerando suas vulnerabilidades particulares.

Além da resposta emergencial, o projeto enfatiza a importância da recuperação das áreas atingidas. Ele contempla a implementação de medidas para a reconstrução de infraestruturas, moradias e a retomada das atividades econômicas e sociais. A longo prazo, a iniciativa busca reduzir a exposição da população a riscos e promover a resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas.

O deputado Pedro Lucas Fernandes argumenta que o Brasil precisa de uma política estruturada que vá além das ações paliativas, investindo em prevenção e em uma capacidade de resposta eficiente. A aprovação da matéria é vista como um passo fundamental para proteger vidas e minimizar os prejuízos causados por eventos que, com o avanço das alterações climáticas, tendem a se tornar mais frequentes e intensos.

A tramitação do PL 2351/24 na Câmara dos Deputados seguirá pelas comissões temáticas antes de ser pautada para votação em plenário. A expectativa é de que o tema receba a atenção devida, dada a urgência de fortalecer as capacidades nacionais de gestão de desastres naturais e adaptação aos desafios climáticos.