População Carcerária: Mais de 70% dos Presos são Negros, Aponta Relatório

Mais de sete em cada dez indivíduos cumprindo pena privativa de liberdade no Centro-Oeste são negros, conforme dados alarmantes de um relatório divulgado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O estudo, elaborado após inspeções no sistema prisional, revela que 72,7% dos detentos se autodeclaram pretos ou pardos, um percentual significativamente superior aos 59,4% da população geral do Centro-Oeste com a mesma autodeclaração, segundo o IBGE. Esta disparidade é interpretada pelo MNPCT como um indicativo de uma política de hiperencarceramento direcionada a pessoas negras na região.

A situação é ainda mais crítica no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), parte do Complexo Penitenciário da Papuda, onde a proporção de pessoas negras chega a 80%. O relatório classifica as condições encontradas nas unidades como “cruéis, desumanas e degradantes”, destacando celas superlotadas – o CIR operava com quase o dobro de sua capacidade (2.988 detentos para 1.527 vagas) –, infestação de pragas como ratos e escorpiões, além de problemas estruturais graves como mofo, infiltrações e falta de ventilação. Presos foram encontrados dormindo em banheiros e em redes improvisadas devido à ausência de espaço.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) afirmou ter recebido o relatório e está em fase de análise dos apontamentos. A secretaria informou que uma resposta detalhada será emitida após a verificação das situações com as áreas responsáveis. A Seape reconhece o cenário de superlotação, com 18.166 pessoas privadas de liberdade para 10.674 vagas, e reitera seu compromisso com a gestão eficiente do sistema, buscando melhores condições de custódia e políticas de reintegração social.

Especialistas, como a diretora de Igualdade Racial da OAB-DF, Tuanne Costa, enfatizam que a predominância de pessoas negras no sistema prisional não se deve a uma maior propensão ao crime, mas sim a um legado histórico da desigualdade social e racial. A falta de políticas de reparação e inclusão pós-escravatura resultou em menor acesso a oportunidades para a população negra, tornando-a mais vulnerável à repressão estatal em vez de investimentos sociais. Esses números, segundo ela, são o resultado final de um processo que começa muito antes do encarceramento.

O documento do MNPCT não apenas detalha as condições precárias, mas também reforça a necessidade urgente de intervenções para adequar o sistema prisional aos padrões de direitos humanos. A análise das condições no CIR, que não foi anunciada previamente, revela uma falha estrutural e operacional que exige ações imediatas das autoridades competentes. A Seape menciona o programa Pena Justa e iniciativas de ressocialização, como educação e trabalho, para enfrentar a superlotação e reduzir a reincidência, mas os desafios persistem diante do cenário exposto.