Projeto estabelece critérios para limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que tem o objetivo de definir critérios para a limpeza e manutenção de pastagens em áreas rurais consolidadas. A proposição (PL 446/24) foi apresentada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Pelo texto, a limpeza de pastagens é considerada a adequação da vegetação, com o objetivo de controlar a proliferação de espécies vegetais invasoras ou indesejáveis. A medida não poderá descaracterizar a fisionomia do bioma, seja ele Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa ou Caatinga.

“A limpeza de pastagem é a roçagem ou o corte de plantas herbáceas e arbustivas, mantendo-se a pastagem de interesse”, explica Coronel Chrisóstomo. Ele acrescenta que a legislação atual é silente a respeito do tema.

A proposta proíbe expressamente o uso de fogo para limpeza de pastagens, salvo quando autorizado pelo órgão ambiental competente, em atividades de pesquisa científica, ou no controle fitossanitário. Nesses casos, o uso do fogo dependerá de autorização do órgão ambiental e de comunicação prévia aos órgãos de fiscalização, que são o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O projeto de lei determina que o produtor rural deverá zelar pela manutenção da cobertura vegetal nativa e da pastagem consolidada, por meio da adoção de boas práticas de produção agropecuária. Essas práticas incluem o manejo integrado de pragas, o controle biológico, a diversificação de culturas e a rotação de pastagens.

“A limpeza da pastagem pode ser realizada de forma manual, mecânica ou química, desde que respeitadas as normas de segurança e as boas práticas agrícolas”, diz o deputado.

**Tramitação**

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.