Projeto fixa piso de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

Valor seria pago por jornada de 20 horas semanais; proposta também estabelece adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno

--> copiar link --> Brasil tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, segundo dados citados pelo autor da proposta Bruno Concha/Prefeitura de Salvador Agência Câmara 3.out.2026 (sábado) - 6h20 Priorize o Poder no Google Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.

O PL 3.038 de 2026 inclui auxiliares de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal. O valor do piso será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho, respeitado o limite de 40 horas semanais. Eis a íntegra (PDF – 93 kB).

Pela proposta, o piso deverá ser reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para funcionários da iniciativa privada e empregados públicos, será considerada a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Para funcionários públicos estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do respectivo ente federativo.

O projeto estabelece jornada normal de 4 horas por dia e permite até 2 horas extras mediante acordo escrito ou em caso de força maior.

Horas extras e trabalho noturno terão adicional de 50% sobre a remuneração da hora normal. O texto também estabelece intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

Profissionais que trabalharem para mais de um empregador não poderão ultrapassar 6 horas diárias no total.

No setor público, o projeto prevê que o custeio da medida será feito por meio do FNS (Fundo Nacional de Saúde).

O autor da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), afirmou que o Brasil tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Este texto foi originalmente publicado pela Câmara dos Deputados, em 25 de setembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .