PT desiste de ação e TSE libera R$ 2,3 bilhões do Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a liberação de R$ 2,3 bilhões do Fundo Partidário que estavam travados, após o Partido dos Trabalhadores (PT) desistir de uma ação que questionava a metodologia de cálculo para a distribuição desses recursos. A decisão do ministro Raul Araújo ocorreu nesta segunda-feira (25), permitindo que os valores sejam agora direcionados aos partidos políticos.

O impasse surgiu após o PT entrar com uma petição no TSE, argumentando que o cálculo da Corte para o repasse do Fundo Partidário estaria incorreto. A legenda defendia que sua bancada de 68 deputados, eleitos na legislatura de 2018, deveria ser o critério de base para a distribuição, e não o número de parlamentares da legislatura atual, que é maior.

A ação do PT solicitava que a Corte Eleitoral revisse a fórmula de divisão das verbas, que tem como um de seus parâmetros o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral. Segundo o partido, a interpretação do TSE resultaria em uma diminuição significativa de sua fatia do fundo.

Contudo, a desistência da ação, apresentada pelo advogado Marcelo Weick Pogliese, que representa o PT no caso, levou à extinção do processo sem julgamento do mérito. Com isso, a controvérsia sobre os critérios de distribuição foi encerrada, ao menos neste caso específico, e a quantia bilionária pôde ser desbloqueada.

O Fundo Partidário é uma fonte crucial de financiamento para as atividades das agremiações políticas, incluindo manutenção, propaganda, formação política e o funcionamento de suas estruturas. Sua distribuição é regida por legislação específica, visando a equidade entre as diversas legendas com representação parlamentar.

A liberação desses recursos é fundamental para a preparação das legendas visando os pleitos futuros. A agilidade na resolução da questão, impulsionada pela retirada da ação, permite um planejamento mais eficaz por parte das diretorias partidárias em todo o país.