Registro Nacional de Animais Atendidos com Verba Pública É Aprovado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que institui um sistema de registro nacional para todos os animais que recebem atendimento por meio de recursos provenientes da União. A proposta, que altera a Lei nº 14.064/2020, que já trata da proteção de cães e gatos, busca ampliar o controle e a transparência na aplicação de fundos federais destinados a ações de cuidado animal.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o Projeto de Lei 4583/23 visa não apenas aprimorar a prestação de contas, mas também permitir um monitoramento mais eficiente do impacto desses investimentos. A relatoria ficou a cargo do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que recomendou a aprovação, enfatizando a importância de garantir que o dinheiro público seja bem empregado na causa animal.

A aprovação da matéria pela CMADS representa um passo significativo para a qualificação dos serviços prestados a animais em todo o país. O registro deverá conter informações detalhadas sobre os procedimentos realizados, os custos envolvidos e a destinação dos animais após o tratamento, oferecendo um panorama claro do cenário de atendimento financiado pelo governo federal.

Segundo o texto aprovado, a iniciativa permitirá que órgãos fiscalizadores e a sociedade civil acompanhem de perto a execução das políticas públicas para a proteção e bem-estar animal. A medida é vista como um avanço na luta contra o abandono e maus-tratos, ao mesmo tempo em que promove uma gestão mais responsável dos recursos estatais.

O relator Marcelo Queiroz destacou que a criação desse registro preencherá uma lacuna na legislação atual, proporcionando maior rastreabilidade e accountability. Ele ressaltou que a Lei 14.064/2020 já previa a inclusão de informações sobre cães e gatos, mas a nova proposta estende essa exigência para qualquer animal que seja beneficiado por verbas federais.

O projeto, após passar pela CMADS, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas instâncias, o PL será pautado para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá se tornar lei e impactar diretamente a forma como o cuidado animal é gerenciado no Brasil.