Restaurantes do DF poderão ter de oferecer cardápio físico impresso

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à acessibilidade ao aprovar uma proposta que exige que bares e restaurantes ofereçam cardápios impressos. A medida, que tramitou em caráter conclusivo, visa primariamente beneficiar pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes o direito de escolher seus pedidos com autonomia.

Atualmente, a digitalização dos cardápios via QR Code tornou-se predominante, especialmente após a pandemia. Contudo, essa modernização, embora prática para muitos, pode criar barreiras para indivíduos que não possuem smartphones, têm dificuldades de visão ou enfrentam desafios com a tecnologia. A proposta reconhece essa lacuna e busca assegurar que a conveniência digital não exclua uma parcela da população.

O texto aprovado estabelece que a oferta do cardápio físico impresso deve ser uma alternativa obrigatória, e não uma substituição aos modelos digitais. Restaurantes continuariam livres para utilizar QR Codes e outras plataformas digitais, mas teriam que garantir a opção tradicional para quem necessitar ou preferir.

Se a proposta for sancionada e virar lei, os estabelecimentos do Distrito Federal e de todo o Brasil terão que se adequar à nova exigência. A iniciativa é vista como um avanço na legislação de inclusão, reforçando a importância de ambientes comerciais acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de suas condições.

A tramitação em caráter conclusivo significa que, se não houver um pedido de recurso por parte de parlamentares para que o projeto seja votado no plenário principal da Câmara, ele poderá ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores e sancionado pelo presidente, a obrigatoriedade entrará em vigor.

Defensores da causa da pessoa com deficiência apontam que a medida é essencial para garantir a plena participação social. A autonomia na escolha de um prato em um restaurante é um direito básico que deve ser assegurado, eliminando obstáculos que ainda persistem em diversos setores da sociedade. A expectativa é que o projeto avance sem maiores entraves nas próximas etapas legislativas.