Sancionada lei que amplia estoque público de ração para pequenos produtores

A Presidência da República sancionou a Lei 15.490, de 2026, que representa um avanço significativo para a agropecuária de pequeno porte. A nova legislação altera o escopo do Programa Venda em Balcão, operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ao ampliar a lista de produtos que compõem os estoques públicos destinados à alimentação de rebanhos.

Tradicionalmente focado em alguns itens específicos, o programa agora incorpora uma variedade maior de commodities, como milho, sorgo e farelo de soja. Essa expansão é crucial para a sustentabilidade e a competitividade dos pequenos produtores rurais, que muitas vezes enfrentam desafios de acesso e custo para adquirir insumos de qualidade para seus animais.

O objetivo principal é fortalecer a segurança alimentar dos rebanhos e, consequentemente, a renda dos agricultores familiares. Ao disponibilizar esses produtos a preços subsidiados ou mais acessíveis, a iniciativa busca mitigar os impactos das flutuações de mercado e das crises climáticas que afetam a produção de grãos.

A gestão desses estoques pela Conab assegura que os produtos cheguem aos beneficiários de forma organizada e transparente. A Companhia tem um papel estratégico na regulação do mercado e no apoio à política agrícola, garantindo o abastecimento em diferentes regiões do país.

Para os produtores, a medida significa menor dependência de intermediários e maior previsibilidade no planejamento de suas atividades. Isso é especialmente relevante em períodos de entressafra ou de cotações elevadas no mercado de grãos, que podem inviabilizar a criação de animais para muitas famílias rurais.

Especialistas do setor agropecuário veem a sanção da lei como um passo positivo para a agricultura familiar. Eles ressaltam que o fornecimento de ração de qualidade é um pilar para a produtividade e saúde animal, impactando diretamente na qualidade dos produtos ofertados ao consumidor final.

Espera-se que a implementação efetiva da Lei 15.490/2026 gere um impacto positivo na economia local e regional, incentivando a permanência do pequeno produtor no campo e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional em nível nacional. Os próximos passos incluem a regulamentação dos detalhes de acesso e distribuição dos novos itens.