Senacon Investiga Crefisa por Suspeita de Superendividamento de Clientes

A Crefisa, instituição financeira conhecida por empréstimos consignados, está sob investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por suspeitas de infligir superendividamento a seus clientes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28 de maio de 2024), inicia um processo administrativo que pode resultar em multas e outras sanções para a empresa, caso as acusações se confirmem.

O processo foi instaurado a partir de inúmeras reclamações de consumidores que alegam terem sido levados a situações de endividamento excessivo por meio de contratos com a financeira. As denúncias indicam que a Crefisa teria concedido crédito de forma desmedida, sem avaliação adequada da capacidade de pagamento dos tomadores.

A Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fundamenta sua ação na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que visa proteger o consumidor que, de boa-fé, assume dívidas que o impedem de honrar seus compromissos e garantir o mínimo existencial. A lei busca coibir práticas abusivas de oferta de crédito que contribuam para essa situação.

Com a abertura do processo, a Crefisa terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A empresa deverá esclarecer as práticas de concessão de crédito e as políticas de análise de risco que adota, buscando refutar as alegações de irresponsabilidade na oferta de empréstimos.

Se as acusações forem comprovadas ao final da investigação, a financeira poderá ser penalizada com multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, além de outras medidas corretivas que a Senacon considerar adequadas para proteger os consumidores e coibir futuras ocorrências de conduta semelhante. A decisão final poderá impactar o modelo de negócio da empresa e reforçar a atenção dos órgãos de defesa do consumidor sobre o mercado de crédito.