Senado aprova empréstimo de US$ 67 mi para energias renováveis na região Nordeste

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a Mensagem (MSF) 5/2026, que autoriza um empréstimo internacional de US$ 67 milhões. Os recursos são destinados a impulsionar projetos de energia renovável nas regiões do Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo, por meio do Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste.

A operação será formalizada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que atuará como contratante, contando com a garantia da União. O financiamento provém de duas fontes principais: US$ 33,5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros US$ 33,5 milhões do Climate Investments Fund (CIF). A proposta, relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), segue agora para apreciação no Plenário da Casa em regime de urgência.

O principal objetivo da iniciativa é facilitar a integração de fontes renováveis, especialmente aquelas de produção variável, ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, o programa visa aprimorar a eficiência e a qualidade do fornecimento de energia para os consumidores. Para tal, estão previstos investimentos tanto na geração de energia limpa quanto na modernização dos sistemas de transmissão e distribuição.

Segundo a documentação apresentada, o projeto não só contribuirá para a segurança energética, mas também para a redução das emissões de carbono, alinhando-se aos compromissos de desenvolvimento sustentável do país. Os desembolsos do empréstimo estão programados para ocorrer ao longo de quatro anos, com estimativa de US$ 6,7 milhões em 2026, US$ 20,1 milhões em 2027, US$ 26,8 milhões em 2028 e US$ 13,4 milhões em 2030.

As condições financeiras estabelecem uma carência de 96 meses (oito anos) e um prazo de amortização de 20 anos, com pagamentos semestrais. Os juros variam: o montante do BID será calculado pela taxa SOFR (Secured Overnight Financing Rate) acrescida da margem bancária, podendo haver uma comissão de até 0,75% ao ano sobre o valor não liberado. Já os recursos do CIF terão juros fixos de 1,33% ao ano, cobrados a partir de cada desembolso.

Uma análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualizada em janeiro de 2026, considerou os custos das operações aceitáveis. A STN estimou 5,59% ao ano para o empréstimo do BID e 1,33% ao ano para o CIF, valores mais vantajosos se comparados a uma captação do Tesouro no mercado internacional, que poderia atingir entre 7,05% e 7,33% ao ano para prazos equivalentes.

A União atuará como fiadora do BNB, assumindo a responsabilidade em caso de inadimplência. Em contrapartida, o banco oferecerá títulos públicos federais como contragarantia, equivalentes a 120% do valor de cada empréstimo, ou até US$ 40,2 milhões por operação. A MSF 5/2026 também ressalta que o BNB possui classificação A de capacidade de pagamento, indicando baixo risco de inadimplência. Antes da assinatura final dos contratos, a situação financeira do banco e as condições para o primeiro desembolso serão novamente verificadas.