Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O texto, o PL 5.608/2023, segue agora para a sanção da Presidência da República.

A proposta cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. As empresas que aderirem ao programa poderão receber a certificação e ter acesso a benefícios. A autora da proposta é a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre as mulheres no Brasil. A estimativa é de 73 mil casos novos por ano, em média, entre 2023 e 2025.

O programa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. As empresas participantes terão de garantir igualdade de oportunidades, oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres e realizar processos de seleção sem discriminação.

O texto permite flexibilizar o regime de trabalho dessas mulheres, com trabalho remoto, jornada reduzida e garantia de estabilidade no emprego, sem redução de salário.

O Selo Rosa será concedido às empresas participantes que cumprirem os requisitos, com validade de dois anos, renovável por igual período. Para obtê-lo, a empresa precisa ter mais de dez empregados, adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades. A certificação será feita por uma comissão com representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.

As empresas certificadas poderão usar o selo em suas propagandas e ter acesso a programas de capacitação e orientação. O selo pode ser revogado caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão.

No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a relatora foi a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).