Senado aprova PL para tornar Pibid programa permanente de Estado

O Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 2.269 de 2026, que transforma o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) em política permanente de Estado. A votação ocorreu em 3 de setembro, e o texto segue para sanção presidencial.

A aprovação representa uma mudança na base legal do programa. Atualmente, o Pibid funciona por meio de portarias e decretos presidenciais. Com a nova lei, o programa ganha segurança jurídica e orçamentária para as universidades e escolas que dele participam.

O Pibid oferece bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas durante a graduação. O objetivo é aproximar a formação universitária da realidade das salas de aula da educação básica. Podem participar alunos de todos os semestres dos cursos de licenciatura.

O programa permanecerá sob coordenação do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.

Além das bolsas para estudantes de licenciatura, o projeto garante bolsas para professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e para docentes das instituições de ensino superior responsáveis pela coordenação das atividades. A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes.

O financiamento virá de dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes. O texto veda a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas relacionadas ao programa. A Capes fica responsável pela avaliação periódica do Pibid.

O projeto também estabelece ações específicas para a educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos.

Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a transformação do programa em política de Estado. Em seu parecer, ela apontou que o país enfrenta deficit de professores em áreas como física, química, matemática e biologia. Para a senadora, as bolsas funcionam como incentivo à permanência dos estudantes nas licenciaturas e podem contribuir para reduzir a evasão no ensino superior.

“O Pibid funciona como um forte incentivo financeiro e motivacional para reter os alunos nesses cursos. Simultaneamente, o programa ajuda a reduzir a evasão no ensino superior”, disse Damares.

O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, também destacou o papel das bolsas durante a votação. Santana afirmou que o programa integra um conjunto de políticas de formação e valorização de professores e lembrou a existência de deficit de docentes em determinadas áreas e regiões do país.

O texto aprovado pelo Plenário é um substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação propostas por Damares. A proposta teve origem no PL 284 de 2012, do então senador Blairo Maggi (MT), que estabelecia residência pedagógica para professores da educação básica. Na Câmara, onde tramitou como PL 7.552 de 2014, o texto foi modificado para instituir o Pibid em lei e retornou ao Senado para análise das alterações.