Senado avança com política nacional para pessoas com Síndrome de Tourette

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em um importante avanço legislativo, a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A matéria estabelece um marco legal para assegurar direitos fundamentais em áreas como saúde, educação, trabalho e assistência social, buscando promover a inclusão e combater o estigma associado à condição.

Um dos pontos centrais da proposta é o reconhecimento da pessoa com Síndrome de Tourette como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, desde que os sintomas comprometam significativamente sua participação social. Essa avaliação será realizada por meio de um processo biopsicossocial, conforme já previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo acesso a uma série de proteções e garantias.

Na área da saúde, o texto prevê acesso integral a ações e serviços, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e fornecimento de medicamentos e informações. A educação também é um pilar, com garantia de matrícula no ensino regular, acesso a acompanhante especializado quando necessário e a proibição expressa de recusa de matrícula, sob pena de multa e capacitação obrigatória para gestores escolares. Além disso, o ambiente de trabalho deverá oferecer adaptações e suporte adequados.

A proposta visa combater o tratamento desumano, a discriminação e a privação de liberdade ou convívio familiar, reforçando a proteção da integridade física e moral. Pessoas com Tourette não poderão ser impedidas de participar de planos privados de saúde. O uso do cordão de girassóis, símbolo de deficiências ocultas, é estimulado para sinalizar prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

A senadora Damares Alves (Republicanos), relatora da matéria, enfatizou a importância da iniciativa para uma população que, frequentemente, enfrenta barreiras significativas na sociedade. Ela destacou que a síndrome, que atinge entre 1% e 2% da população brasileira, pode estar associada a outras condições como TDAH e ansiedade, impactando o funcionamento social e profissional.

A política nacional também prevê o estímulo à pesquisa científica sobre a Síndrome de Tourette, incluindo estudos epidemiológicos para dimensionar sua prevalência e características no país. Critérios técnicos para definição e classificação da síndrome serão estabelecidos pelo Poder Executivo federal, com a possibilidade de atualização conforme o avanço científico e o consenso médico internacional.

Para aprimorar o atendimento e a compreensão, a matéria determina a capacitação de profissionais especializados, pais e responsáveis. O poder público terá a responsabilidade de divulgar informações sobre a síndrome e suas implicações, incentivando a participação comunitária na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas destinadas a este grupo.