Senado debate incentivos a fertilizantes e novas taxas judiciais nesta terça

O Plenário do Senado Federal se reúne nesta terça-feira para analisar uma série de projetos de lei cruciais, marcando a primeira sessão deliberativa após o recesso parlamentar. Em destaque, encontra-se o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 699/2023, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

O Profert visa impulsionar investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura ligada à produção nacional de fertilizantes e seus insumos. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto original, aprovado pelo Senado em 2024, foi modificado pelos deputados. Conforme a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a versão atual amplia o escopo do programa para incluir fertilizantes minerais, sintéticos, orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores, abrangendo também suas respectivas matérias-primas.

Outro ponto relevante na pauta é o PL 429/2024, que estabelece novas diretrizes para o pagamento de custas judiciais e prevê a criação de fundos específicos para financiar a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Proposto pelo próprio tribunal, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) por meio de um substitutivo. A matéria já havia sido debatida em dezembro, mas foi retirada de pauta para ajustes.

Este projeto não apenas atualiza e reajusta anualmente as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do STJ, mas também institui o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj). A medida busca garantir maior autonomia e recursos para o funcionamento dessas esferas do Judiciário, impactando diretamente os custos de processos e a gestão orçamentária dos órgãos.

Além dessas matérias, outros projetos aguardam parecer para análise. Entre eles, o PL 1.872/2025 propõe a criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). Em conjunto, o PL 1.881/2025 busca instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. Ambos visam fortalecer instituições essenciais à democracia.

Um terceiro projeto sem parecer é o PL 3.289/2026, que pretende alterar as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A proposta visa incluir novos produtos destinados à alimentação animal e autorizar a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas. O texto, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA) quando ainda deputado, remonta a 2011 e busca otimizar o programa para atender às demandas do agronegócio.