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Política DF

Senado retoma nesta terça-feira votação final do ajuste fiscal; atos contra a proposta estão marcados em Brasília

Plenário analisa quatro destaques da oposição ao PLP 299/2026, cujo texto principal foi aprovado por 45 votos a 31; medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo o governo

Redação Cerrado em Foco••2 visualizações
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Senado retoma nesta terça-feira votação final do ajuste fiscal; atos contra a proposta estão marcados em Brasília

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). Na sessão, os senadores devem analisar os quatro destaques apresentados pela oposição ao texto principal, aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31.

Os destaques foram apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN). O ponto mais disputado, segundo relatos de bastidores, é o artigo que limita a compensação de créditos tributários por grandes empresas — o único dispositivo do pacote que obriga essas companhias a pagar parte dos impostos em dinheiro, em vez de abater tudo com créditos.

O texto é um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a uma proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. Concluída a votação dos destaques, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 257 votos para ser aprovada.

A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite ao governo ampliar o bloqueio de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, o teto de crescimento real dos gastos — acima da inflação — poderá cair de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. Segundo estimativa do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

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O pacote também reduz benefícios tributários — o corte passará de 10% para 20%, com expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 15 bilhões —, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

Uma emenda do senador Izalci Lucas, acatada pelo relator, retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibição de crescimento anual da despesa primária caso o governo central registre déficit primário.

Nas ruas, movimentos sociais, entidades estudantis e sindicatos convocaram manifestações para esta terça-feira (17) contra o ajuste fiscal e os juros altos. A mobilização foi organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), com adesão do PSOL e de entidades sindicais, e há atos previstos em Brasília e em outras capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

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Fonte: Olho no Brasil

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