Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e preserva Fundo Constitucional do DF

O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base da proposta de ajuste fiscal do governo federal. O texto mantém a fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal e determina que as travas e os limites fiscais da proposta não valem para o reajuste anual repassado ao DF.

A decisão afasta o risco de corte nos recursos que a União envia todos os anos para ajudar a custear serviços essenciais na capital: educação, segurança pública e saúde.

A votação foi o desfecho de uma disputa que se arrastava desde setembro, quando o governo do DF recorreu ao Supremo Tribunal Federal com receio de que a proposta mudasse o cálculo do fundo e reduzisse o valor repassado.

Na manhã desta sexta-feira (13), a governadora Celina Leão (PP) comemorou o resultado e afirmou que a preservação do fundo é resultado de uma forte articulação política.

A proteção ao fundo entrou no texto por sugestão da bancada do DF. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o relatório na quarta-feira (11) e, na quinta (12), momentos antes da votação, acolheu mudanças propostas pelos senadores Damares Alves (Republicanos) e Izalci Lucas (PL) para blindar os repasses.

Com a mudança, o texto deixa expresso que o ajuste fiscal não se aplica ao aporte anual de recursos orçamentários destinados ao Fundo Constitucional.

Em setembro, Celina Leão havia alertado que uma eventual alteração no cálculo poderia tirar R$ 1,8 bilhão do orçamento do DF em 2027. Na quinta (12), horas antes da votação, ela se reuniu com a bancada federal do DF no Congresso para defender a manutenção dos recursos.

Os senadores ainda precisam analisar os destaques, isto é, as alterações propostas ao texto, e votar a versão final. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Depois, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.