Senador Reginauro Pede Aprovação do Estatuto da Vítima para Ampliar Proteção

Em um pronunciamento enfático na última quarta-feira, o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) apelou pela célere aprovação do Estatuto da Vítima. A legislação, formalizada no Projeto de Lei 3.890/2020, é vista como um mecanismo fundamental para robustecer a proteção e a assistência a indivíduos que sofrem as consequências da violência em suas diversas formas.

O parlamentar destacou a grave situação enfrentada por moradores e comerciantes afetados pelo crime organizado, especialmente no estado do Ceará. Ele descreveu cenários onde facções criminosas forçam famílias a abandonar suas residências e empresários a fechar seus estabelecimentos, resultando em perdas materiais e traumas emocionais sem o devido suporte estatal.

Reginauro criticou a ineficácia atual do poder público em oferecer amparo imediato e completo. Segundo o senador, muitas vezes as forças de segurança se veem limitadas a ações paliativas, como escoltar mudanças de vítimas expulsas de suas casas. Ele salientou que, além de toda a agressão e perda, a vítima se sente completamente desamparada no processo.

A discussão se estendeu à violência contra a mulher, onde o senador Reginauro apontou para os alarmantes índices de feminicídio. Ele lamentou que, apesar de muitas mulheres buscarem as autoridades e registrarem denúncias, as medidas protetivas frequentemente não chegam a tempo, resultando em desfechos trágicos. Para ele, a legislação vigente não tem sido eficaz para proteger as vidas ameaçadas.

Para o senador, o Estatuto da Vítima chega em um momento crucial. A expectativa é que o novo marco legal ofereça um arcabouço jurídico mais sólido e mecanismos mais ágeis para garantir que as leis realmente alcancem quem precisa de proteção, prevenindo novas tragédias e assegurando dignidade às vítimas. A proposição busca reverter o sentimento de desamparo e assegurar que as vítimas não sejam revitimizadas pela burocracia ou pela inação.

Após receber o aval da Comissão de Segurança Pública (CSP), o PL 3.890/2020 foi encaminhado ao Plenário do Senado Federal, onde aguarda a deliberação dos demais parlamentares. A aprovação da matéria é vista como um passo essencial para fortalecer a cidadania e a segurança jurídica de todos os brasileiros.