TCU aprova plano para agilizar projetos de aquicultura em águas da União

Auditoria da Corte encontrou controles artesanais, sistemas pouco integrados, falta de padronização e retrabalho nas análises

Rede de aquicultura no Estado do Amazonas Reprodução/Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas Eduardo Perry de Brasília 7.out.2026 (quarta-feira) - 17h22 Priorize o Poder no Google O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta 4ª feira (7.out.2026), um plano para simplificar e acelerar a regularização de projetos de aquicultura em águas da União. A decisão autoriza a assinatura de um compromisso entre o Ministério da Pesca e Aquicultura , a Secretaria do Patrimônio da União , a Marinha e representantes dos aquicultores para reduzir prazos, retrabalho e falta de transparência no processo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 466 kB).

A Corte já havia recomendado ao Ministério da Pesca que, em conjunto com a Marinha e o Ministério da Gestão e da Inovação, identificasse os principais entraves à cessão de águas da União e adotasse medidas para desburocratizar a regularização. A auditoria do tribunal encontrou um processo de análise lento e ineficiente. A isso foram atribuídos fatores como:

Segundo o TCU, a combinação desses fatores provocava demora, retrabalho e pouca previsibilidade para os produtores, com processos que, em alguns casos, se estendiam por anos.

A aquicultura em águas da União é a criação de organismos aquáticos, como peixes, camarões, moluscos e algas, em corpos hídricos pertencentes ao governo federal. Estão nesse grupo, por exemplo, o oceano Atlântico, reservatórios de usinas hidrelétricas, açudes e rios de domínio federal. Para explorar uma dessas áreas, uma pessoa ou empresa precisa obter da União uma cessão de uso do espaço físico.

O interessado apresenta digitalmente ao Ministério da Pesca um projeto com informações técnicas, ambientais e geográficas. O pedido passa por análise técnica e pode ser encaminhado à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e à Marinha, que verificam os impactos sobre a segurança da navegação. Depois das manifestações dos órgãos e da conclusão sobre a viabilidade do projeto, é formalizada a cessão de uso ao produtor.

Uma das alternativas para reduzir a necessidade de analisar cada empreendimento isoladamente é ampliar o uso de áreas estruturadas, chamadas de “ poligonais ”, especialmente em reservatórios. Nesse modelo, determinadas regiões com potencial para aquicultura podem ser previamente delimitadas e planejadas, permitindo análises agrupadas de projetos.

O plano aprovado pelo TCU determina que a Marinha estude um projeto-piloto desse tipo em reservatórios ou regiões de baixo risco à navegação, além de rever a necessidade de vistorias presenciais quando análises documentais ou geoespaciais forem suficientes.