TCU Mantém Leilão de Área Portuária com Consórcio da Família Dantas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), manter o resultado do leilão para a área STP01, localizada no Porto de Santos, litoral paulista. Por 4 votos a 3, os ministros rejeitaram a proposta de ratificação de uma medida cautelar que havia suspendido o processo, validando assim a vitória do Consórcio Arrendamento de Portos (CAP).

A cautelar, emitida em abril pelo ministro Augusto Nardes, atendia a um pedido da Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia), que alegava possíveis irregularidades no edital e na metodologia de avaliação. Entre os pontos questionados, estava a inclusão de uma cláusula que impedia empresas com histórico de condenação por corrupção de participar do certame, o que a Codeba interpretou como um impedimento à concorrência justa.

O Consórcio CAP, responsável pela arrematação da área por R$ 100 milhões em novembro de 2023, tem entre seus sócios Cláudia Dantas e seu pai, José Ricardo Dantas, respectivamente esposa e sogro do ministro do TCU, Bruno Dantas. Essa ligação familiar gerou questionamentos e debates sobre a idoneidade do processo, embora Bruno Dantas não tenha participado de nenhuma etapa relacionada ao julgamento da licitação em questão.

Durante a sessão, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, votou pela manutenção da cautelar, argumentando a necessidade de maior transparência e reavaliação dos critérios do leilão. No entanto, a maioria dos ministros, incluindo Jhonatan de Jesus, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, divergiu, votando pela derrubada da medida e pela continuidade do contrato de arrendamento.

O presidente da Corte, Bruno Dantas, declarou impedimento por razões éticas e de conflito de interesses, não participando da votação. Sua ausência foi crucial para o placar apertado. A decisão final implica que o contrato de arrendamento para a área portuária de Santos segue válido, e o Consórcio CAP poderá prosseguir com seus planos de exploração e investimento no terminal.

A licitação, conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, tem como objetivo principal a modernização e expansão da infraestrutura portuária brasileira, visando o aumento da capacidade de movimentação de cargas e a eficiência logística. A controvérsia, agora dirimida pelo plenário do TCU, encerra um capítulo de incerteza sobre o futuro da área no Porto de Santos.