TikTok pagará até US$ 300 milhões e fará mudanças por segurança infantil

O TikTok fechou um acordo com o Alabama nesta sexta-feira (25.set.2026) para encerrar um processo judicial relacionado à segurança de crianças e adolescentes na plataforma. Conforme o entendimento, a empresa pagará ao Estado um valor inicial de US$ 100 milhões em até 45 dias, podendo atingir até US$ 300 milhões se determinadas condições forem cumpridas. O anúncio foi feito pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall.

Este acordo foi selado três dias antes do início do julgamento, que estava marcado para a segunda-feira (28.set). Este seria o primeiro caso entre as ações movidas por Estados norte-americanos contra o TikTok a ser julgado por um júri. A empresa e sua controladora, ByteDance, não admitiram responsabilidade ou irregularidades no entendimento.

Entre as novas medidas estabelecidas pelo acordo, destacam-se um limite diário de duas horas para adolescentes, o bloqueio padrão do acesso entre meia-noite e 6h, e interrupções programadas após 15 minutos de uso contínuo. Também serão adicionados avisos depois de 60 e 90 minutos de uso. O acordo ainda prevê restrições a mensagens e notificações durante a noite e o horário escolar, além de mecanismos mais rigorosos para a verificação da idade dos usuários.

Adicionalmente, o TikTok terá de impedir o uso por adolescentes de filtros que alterem a aparência de forma similar a procedimentos cosméticos. A plataforma deverá oferecer aos usuários mais jovens uma opção de feed não personalizado pelo histórico de navegação e implementar medidas para dificultar que adultos encontrem contas de adolescentes.

As condições do acordo guardam semelhanças com as adotadas pela Meta, proprietária do Facebook e Instagram, em um entendimento anunciado em agosto com 52 procuradores-gerais de Estados, territórios e do Distrito de Columbia. O acordo da Meta pode chegar a aproximadamente US$ 18 bilhões e também estabelece limite diário de duas horas, bloqueio noturno, restrições durante o horário escolar e pausas de uso. Segundo Katherine Robertson, chefe do departamento jurídico da Procuradoria-Geral do Alabama, o acordo com o TikTok foi influenciado pelo entendimento firmado pela Meta.

Robertson afirmou em entrevista a jornalistas que “Sabíamos o que queríamos e estávamos totalmente preparados para ir a julgamento”, e que o TikTok apresentou uma proposta compatível com as exigências do Estado pouco antes do início do julgamento. Marshall concluiu que o acordo representa novas proteções para crianças e adolescentes no Alabama, oferecendo maior controle aos pais sobre o uso da plataforma.