Times pedem 1 ano para não interromper Brasileirão com MP das bets

São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa argumentam que futebol é “patrimônio cultural” e há risco iminente de interrupção de competições por causa da MP que “rompe, por ato unilateral” a “higidez econômica que a lei manda o Estado preservar”

--> copiar link --> São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa pedem ao ministro Luiz Fux que conceda um prazo de 6 meses a 1 ano para os clubes de futebol se adaptarem ao que determina a MP das bets, que baniu jogos on-line no Brasil Reprodução PODER360 2.out.2026 (sexta-feira) - 0h22 Priorize o Poder no Google Mais 5 times de futebol ingressaram no Supremo Tribunal Federal na 5ª feira (1º.out.2026) requerendo um prazo de 6 meses a 1 ano para se adaptarem aos dispositivos da medida provisória 1.394, a chamada MP das bets ( íntegra – PDF – 377 kB), baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que proibiu todos os jogos on-line no Brasil. As agremiações argumentam que o futebol se enquadra no que a Constituição define como “patrimônio cultural” do país e que a MP coloca em risco a realização do Campeonato Brasileiro.

O pedido ( íntegra – PDF – 657 kB) foi feito por São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa e requer a inclusão desses clubes como partes na ação que já tramita no Supremo contestando a MP das bets. Afirmam que “a gravidade do quadro já transbordou para a própria continuidade das competições” do futebol por causa do fim das bets –que são neste momento as maiores patrocinadoras do esporte no país.

“Dirigentes de clubes e o sindicato nacional das associações de futebol discutem a possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro” , dizem os clubes. E prosseguem: “Os requerentes não trazem essa notícia como instrumento de pressão, que não endossam, mas como sintoma objetivo da dimensão da crise: o principal campeonato do país discute a sua própria interrupção a poucas semanas de sua conclusão” .

Por conta da situação que se formou, os 5 clubes “reivindicam período de transição de 6 meses a 1 ano para a retirada gradual das marcas [de patrocínio] e consideram insuficiente a linha de crédito oferecida como contrapartida. O dado evidencia que o próprio sistema esportivo reconhece a gravidade do problema e que nenhuma das medidas até agora anunciadas pelo Poder Executivo substitui, no curso da temporada, as receitas que a MP s uprime” .

Num trecho da ação, os 5 clubes escrevem que “a Constituição Federal incluiu no patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, e impôs ao Poder Público o dever de promovê-lo e protegê-lo. Poucas manifestações se enquadram nessa definição com a nitidez do futebol” .

Para os 5 clubes, “a legislação desportiva o reconhece expressamente ao dispor que ‘a organização desportiva do país, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social’, e a Lei Geral do Esporte vai além, ao qualificar o esporte como de alto interesse social e atribuir ao Poder Público o dever de zelar pela higidez da ordem econômica esportiva, ‘em razão do relevante interesse social’. A MP [1.394] faz exatamente o contrário: rompe, por ato unilateral e provisório, a higidez econômica que a lei manda o Estado preservar” .

“Os clubes são expressão concreta desse patrimônio. O Vitória foi fundado em 1899, a Ponte Preta em 1900, sendo o clube mais antigo do Brasil ainda em atividade, o Guarani em 1911, a Portuguesa em 1920 e o São Paulo em 1930, e a trajetória de cada um se confunde com a memória de suas cidades e regiões, de Salvador à capital paulista e a Campinas, palco de um dos clássicos mais antigos do futebol brasileiro, e com a de milhões de torcedores. É esse patrimônio que a MP atinge no ponto em que ele é mais vulnerável: a capacidade das entidades de manter, no meio da temporada, a operação que as sustenta” , dizem os clubes.

A ação que analisa os questionamentos à MP das bets está com relatoria do ministro Luiz Fux no STF. Não há um prazo para o ministro decidir, mas a medida provisória determinou a retirada, em 10 dias, de todo material publicitário e de todo sinal de patrocínio do setor de bets. Ou seja, na semana que vem os clubes terão de procurar novos patrocinadores de maneira imediata para cobrir o vácuo financeiro deixado pela proibição das bets.

Os 5 times que ingressaram no Supremo se juntam a outros pedidos que já tramitam no STF contra os efeitos imediatos da MP das bets.

Entre as entidades que já contestaram a MP 1.394 estão a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ( íntegra – PDF – 521 kB), a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) ( íntegra – PDF – 798 kB) e Flamengo ( íntegra – PDF – 11,3 MB).