Trabalha no domingo de eleição? Veja as regras para poder votar

Distrito Federal Trabalha no domingo de eleição? Veja as regras para poder votar Eleitor que estiver trabalhando no dia da votação têm direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário Luisa Rany 03/10/2026 08:00 Lara Abreu/Metrópoles Ler resumo Direito ao voto: trabalhadores escalados no dia das eleições têm direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar, conforme Resolução do TSE; Funcionamento no DF: a Fecomércio-DF informou que o comércio pode abrir no domingo, desde que respeitadas as convenções coletivas; Convocados pela Justiça: mesários e pessoal de apoio têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado nas eleições. Resumo gerado por ferramenta de IA

Quem precisar trabalhar no domingo (4/10), dia do 1º turno das Eleições 2026, tem direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar. A regra vale para trabalhadores de diferentes setores, e o empregador não pode impedir ou dificultar o deslocamento até a seção eleitoral.

A Resolução nº 23.759 de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a eleitora ou o eleitor que precisar exercer atividade profissional ou prestar serviço a terceiros no dia da eleição tem direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar.

Já as regras sobre o trabalho aos domingos, como pagamento de adicional, hora extra ou folga compensatória, dependem da legislação trabalhista e das convenções ou acordos coletivos aplicáveis a cada categoria.

No Distrito Federal, o comércio poderá funcionar normalmente no dia da votação . De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) , os estabelecimentos poderão abrir no domingo, desde que sejam observadas as condições previstas nas respectivas convenções coletivas de trabalho.

“Os horários de abertura e fechamento seguirão a programação habitual de domingo de cada estabelecimento, incluindo lojas de rua e shopping centers, respeitadas as regras aplicáveis a cada atividade”, explicou a federação.

A Fecomércio ressaltou ainda que as empresas devem garantir aos trabalhadores tempo suficiente para que possam votar, considerando também o deslocamento até a seção eleitoral.

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF) , os funcionários escalados para trabalhar no domingo podem se ausentar pelo período necessário para comparecer à seção eleitoral, sem desconto no salário.