Trabalhador tem direito a sair para votar sem desconto salarial, alerta MPT

Distrito Federal Trabalhador tem direito a sair para votar sem desconto salarial, alerta MPT A empresas também não podem exigir compensação das horas. O MPT estará de plantão para combater o assédio eleitoral durante as eleições Francisco Dutra 02/10/2026 08:39 Vinícius Schmidt/Metrópoles Ler resumo Direito ao voto: trabalhadores podem se ausentar para votar em 4 de outubro sem desconto salarial ou compensação de horas; Proibições às empresas: é vedado impedir a saída para votar, pressionar funcionários por candidaturas ou exigir comprovação de voto; Plantão do MPT: o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins atuará em 3 e 4 de outubro para receber denúncias de assédio eleitoral. Resumo gerado por ferramenta de IA

Trabalhadoras e trabalhadores de serviço têm direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem desconto salarial ou exigência de compensação de horas, no 1° turno da eleição, marcado para domingo (4/10).

Segundo o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins ( MPT-DF/TO ), a organização das escalas não pode impedir nem dificultar o exercício do voto.

A empresa pode organizar os horários de saída para manter o funcionamento do serviço, mas deve considerar o deslocamento, a espera na fila e a votação, inclusive quando a pessoa vota em outra cidade.

⁠Impedir ou dificultar a saída para votar, inclusive de quem vota em outra cidade ⁠Descontar o salário ou exigir compensação do tempo necessário para votar ⁠Pressionar trabalhadoras e trabalhadores a apoiar candidaturas, participar de atos de campanha ou usar materiais políticos ⁠Ameaçar o emprego ou prometer vantagens para influenciar o voto ⁠Exigir foto ou comprovação de em quem a pessoa votou

Quem tiver o voto dificultado ou sofrer pressão deve guardar mensagens, áudios, escalas e outros registros. As denúncias podem ser feitas pelo site do MPT.

As chefias não podem pressionar a equipe a apoiar candidaturas, participar de atos de campanha ou usar símbolos políticos.

Ameaças ao emprego e promessas de vantagens para influenciar a escolha podem configurar assédio eleitoral. O voto é secreto, e ninguém pode exigir fotos ou qualquer comprovação da escolha feita na urna.

O MPT atuará em regime de plantão neste sábado (3/10) e domingo, das 8h às 17h, para receber denúncias e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o 1° turno das eleições.