TRE-SP Multa Lula em R$ 15 Mil por Propaganda Eleitoral Antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação, proferida em decisão unânime, é resultado de uma acusação de propaganda eleitoral antecipada durante um evento realizado em 2021 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A ação foi movida pelo partido Missão, que alegou irregularidades na conduta do então pré-candidato. O evento em questão gerou controvérsia por declarações que, segundo a acusação, excederam o limite permitido para manifestações políticas antes do período eleitoral oficial.

Durante o evento, Lula teria utilizado o espaço e sua fala para promover indevidamente sua candidatura à presidência, caracterizando, para o TRE-SP, uma clara violação das normas eleitorais que disciplinam o período de pré-campanha.

Os membros do TRE-SP analisaram o caso e concluíram que houve, de fato, a extrapolação dos limites da mera manifestação de pretensão política, configurando um pedido explícito de votos ou de apoio à sua futura candidatura, o que é vedado fora do prazo determinado pela legislação.

A defesa do ex-presidente pode recorrer da decisão. Contudo, a determinação do tribunal paulista reforça a vigilância da Justiça Eleitoral sobre as condutas dos pré-candidatos, mesmo em eventos que não são explicitamente de campanha.

Renan Santos, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), celebrou publicamente a decisão, destacando a importância da fiscalização para a lisura do processo eleitoral. O MBL, apesar de não ser o autor da ação, tem sido um crítico contundente das condutas de Lula.