TRT-2 Enfrenta Crise de Pessoal e Atraso Processual em SP

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal promoveu, nesta terça-feira (18), um intenso debate acerca da grave carência de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), sediado em São Paulo. O tribunal, que detém o posto de maior tribunal trabalhista do país, é responsável por 19% dos processos trabalhistas nacionais e atualmente acumula quase um milhão de casos pendentes, evidenciando uma crise que afeta diretamente a prestação jurisdicional.

Durante a reunião, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), relatora do debate, expôs que o TRT-2 opera com um déficit alarmante de 488 servidores. A parlamentar enfatizou a necessidade imperativa de convocar os aprovados no último concurso, argumentando que a nomeação é crucial para restaurar a capacidade operacional do tribunal e está, inclusive, prevista na Lei Orçamentária de 2026.

O principal ponto de preocupação levantado é o impacto da falta de funcionários no acesso à Justiça, sobretudo para as parcelas mais vulneráveis da sociedade. Luciene Cavalcante ressaltou que a atuação eficaz do TRT-2 é vital, uma vez que ele tutela direitos de natureza alimentar e lida com violações que incidem de forma mais intensa sobre os cidadãos em situação de maior fragilidade social. A lentidão processual gerada pelo déficit compromete a resposta institucional a essas demandas urgentes.

Fernanda Coimbra de Lima, representante da comissão de aprovados, trouxe à tona o drama dos servidores em atividade. Ela descreveu um cenário de sobrecarga laboral e crescente adoecimento entre os funcionários, contraditoriamente, em uma instituição que deveria zelar pelas condições de trabalho. A morosidade afeta também empresas, advogados e, em última instância, o próprio sistema judicial.

O TRT-2 atende a 46 municípios do estado de São Paulo, incluindo a capital, e sua estrutura abrange 217 varas do trabalho, 92 desembargadores e 512 juízes, além dos 5.315 servidores, estagiários e terceirizados. Contudo, a ausência dos 488 servidores necessários cria um gargalo significativo, especialmente com cerca de 5,3 mil aprovados aguardando nomeação.

A discussão na CMO contou ainda com a participação de figuras importantes como o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), Camila Gradim, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, e Luciana Carneiro, coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal. Todos convergiram na defesa de uma solução rápida para a crise de pessoal, que passa pela imediata convocação dos concursados.