TSE julga nesta quinta (24) se José Roberto Arruda pode ser candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (24) o julgamento que vai decidir se o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) poderá ser candidato nas eleições deste ano. A sessão está prevista para começar às 10h e deve analisar também outros casos pendentes. O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no TSE.

Arruda tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que definiu por unanimidade que ele não está elegível. Na terça-feira (22), o Ministério Público Eleitoral reafirmou ao TSE o entendimento de que Arruda continua impedido de se candidatar com base na Lei da Ficha Limpa. Além do MP, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também impugnou a candidatura.

Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. A impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.

Nesta quarta-feira (23), pela primeira vez desde o início da atual corrida eleitoral, a Pesquisa Quaest mostrou Arruda em terceiro lugar na disputa pelo governo do DF, atrás de Leandro Grass e Celina Leão, que lidera a intenção de voto. No cenário com todos os candidatos, Arruda aparece com 17%, contra 21% de Grass e 33% de Celina.

**O que diz Arruda**

Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), Arruda minimizou condenações e lembrou que o processo está em fase recursal. Ele pode continuar em campanha e até ter a foto nas urnas enquanto a candidatura segue sub judice. "Infelizmente meus processos demoraram anos para serem julgados e ainda há processos pendentes. Mas eu não tenho dúvida que isso será resolvido. Agora, o mais importante, o que a lei diz, é que você pode ficar oito anos fora. Mesmo que não haja conexões, o máximo é de 12 anos. Eu já fiquei 16 anos. Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errado nisso", declarou.

Enquanto o processo não transitar em julgado, os votos atribuídos ao candidato são contados normalmente. Se o TSE validar o registro da candidatura, Arruda passa a ser um candidato como os demais – e os votos que receber serão validados em definitivo. Se o TSE confirmar a decisão do TRE e derrubar a candidatura, Arruda segue aparecendo na urna – mas os votos que forem para essa chapa ficam anulados.

**Impedimento foi unanimidade no TRE-DF**

Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda. Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont. O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito, por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas. E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014. Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.

**Candidatura é dúvida desde 2025**

O retorno de Arruda à cena política gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025. Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora. A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível.