TSE nega candidatura de Arruda no DF: veja a reação de outros candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A decisão levou os candidatos ao governo do Distrito Federal a se manifestarem, na tarde desta quinta-feira (24). Arruda (PSD) se pronunciou em coletiva após a rejeição de sua candidatura.

Os ministros do TSE avaliaram que Arruda está inelegível devido a condenações recentes por improbidade administrativa, decorrentes da Operação Caixa de Pandora, de 2009. Pelo voto do ministro relator, Dias Toffoli, Arruda deve encerrar a campanha e o acesso ao fundo eleitoral. A candidatura não fica “sub judice”, embora possa aparecer nas urnas já lacradas.

Paula Belmonte (PSDB), Leandro Grass (PT) e Kiko Caputo (Novo) expressaram respeito pela decisão do tribunal. "Imagino que este seja um momento muito difícil para o ex-governador José Roberto Arruda. Respeito esse momento e a decisão da Justiça", disse Paula Belmonte. Leandro Grass afirmou: "Não farei juízo sobre ela. Arruda foi um adversário correto comigo", e também disse respeitar as decisões da Justiça Eleitoral. Kiko Caputo declarou que sempre defendeu que "a disputa deve ser decidida pelo voto, respeitando a escolha democrática da população. Mas decisão da Justiça se cumpre".

A candidata à reeleição, Celina Leão (PP), não se manifestou sobre o tema até a última atualização desta reportagem. Já José Roberto Arruda disse: "Não votem em mim" após a decisão do TSE.

A defesa de Arruda, feita pelos advogados Francisco Emerenciano e José Eduardo Cardozo, argumentou no julgamento: "Não se pode dar um efeito ampliativo à extinção de direitos nesta Corte. É aquela velha máxima: na dúvida, que prevaleça a democracia. Eu não tenho dúvida, acho que há um equívoco na tese esposada pelo Tribunal Regional. Mas se Vossas Excelências tiverem dúvida, que se aplique a democracia. Que se deixe o voto decidir, em última instância, porque é assim que se faz nos regimes democráticos."

Arruda tentava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que definiu por unanimidade que ele não estava elegível. Nesta quarta-feira (23), a Pesquisa Quaest mostrou Arruda em terceiro lugar na disputa, atrás de Leandro Grass e Celina Leão, que liderava. No cenário com todos os candidatos, Arruda aparecia com 17%, contra 21% de Grass e 33% de Celina.

Durante a sessão, o vice-procurador geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa destacou que Arruda tem sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, todas com reconhecimento de lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Espinosa afirmou que a legislação eleitoral não pode retroagir – ou seja, não seria possível usar a nova versão da Lei da Ficha Limpa, de 2025, para calcular a inelegibilidade gerada pela condenação de 2014. "Não tem como se aplicar a lei complementar 219/2025 a um caso cuja condenação se exauriu definitivamente em julho de 2022, mas de três anos antes da vigência", afirmou.

Na terça (22), o Ministério Público Eleitoral reafirmou ao TSE que Arruda continua impedido de se candidatar com base na Lei da Ficha Limpa. Além do MP, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também impugnou a candidatura. Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo; a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar impedir que uma pessoa seja candidata por não cumprir as condições exigidas, cabendo a decisão à Justiça Eleitoral.

No TRE-DF, o impedimento foi unânime. O relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Pupe, votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda. Os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont acompanharam o relator. O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito por ter julgado processos da Operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Pupe usou a palavra por 50 minutos e avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas. Por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014. Assim, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.