Zanin Arquiva Inquérito Contra Og Fernandes por Venda de Sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira (15) o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou um inquérito que investigava o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As acusações se referiam à suposta participação de Fernandes em um esquema de venda de sentenças.

A investigação teve início a partir de uma delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que mencionava supostas negociações de decisões judiciais envolvendo o magistrado. No entanto, a PGR, após análise dos elementos apresentados, concluiu que não havia provas concretas ou indícios robustos que corroborassem as alegações, impossibilitando a continuidade da apuração criminal.

Em sua manifestação, a PGR argumentou que as informações prestadas pelo delator careciam de elementos mínimos de corroboração, sendo insuficientes para sustentar uma acusação formal ou para aprofundar a investigação contra Og Fernandes. A ausência de provas adicionais foi determinante para o posicionamento do órgão ministerial.

Com a decisão de Zanin, o inquérito é arquivado, e as acusações contra o ministro Og Fernandes são encerradas, sem que se configurem ilícitos penais por falta de elementos comprobatórios. O caso destaca a importância da corroboração em delações premiadas para a instauração e prosseguimento de processos criminais no Brasil.