12 de agosto de 2026 às 19:11
Câmara inicia análise de PEC da Redução da Maioridade Penal
A Câmara dos Deputados deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal no país de 18 para 16 anos. Uma Comissão Especial foi instalada para debater o tema, elegendo sua mesa diretora e o relator. A medida gera intenso debate entre defensores e críticos, que questionam a eficácia da proposta na segurança pública.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Agência Brasil - PolíticaLer matéria →