Notícias marcadas com áreas comuns — 1 matéria(s).
Uma comissão na Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que regulamenta a presença e circulação de animais domésticos em condomínios edilícios. A proposta visa garantir que regulamentos condominiais respeitem a legislação de proteção animal, evitando restrições desnecessárias. O texto segue para análise de outras comissões antes de chegar ao plenário.
