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TRF-3 libera supermercados a abrir em feriados sem acordo coletivo

A desembargadora federal Mônica Autran Machado Nobre, do TRF-3, autorizou mercados, supermercados e hipermercados a funcionar em feriados sem convenção ou acordo coletivo de trabalho. A decisão liminar suspende os efeitos das regras do Ministério do Trabalho e Emprego, que condicionavam a abertura nesses dias à negociação com sindicatos, especificamente para o setor supermercadista. A tutela é provisória e temporária, aguardando manifestação da União e parecer do Ministério Público Federal.