#Código de Processo Civil
Notícias marcadas com Código de Processo Civil — 4 matéria(s).
GDFProjeto estabelece critérios para gratuidade de justiça a produtores rurais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe novas regras para a concessão de gratuidade de justiça a produtores rurais. A medida visa garantir que pequenos e médios produtores rurais tenham acesso à justiça sem a necessidade de comprovar insolvência financeira. O texto altera o Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis para simplificar o processo.
EventosMendonça rejeita ação de Zé Trovão contra Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu a representação de Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família, por ilegitimidade ativa. Mendonça considerou que o deputado não tinha legitimidade para contestar o reajuste anunciado pelo governo Lula, pois suas candidaturas são de circunscrições eleitorais diferentes.
EmpregosFlávio Bolsonaro se diz contra ação de deputado do PL sobre Bolsa Família
Flávio Bolsonaro (PL) afirmou não concordar com a ação movida por um deputado de seu partido para suspender o reajuste do Bolsa Família, destacando que a iniciativa foi sem sua autorização. A ação, apresentada por Zé Trovão (PL-SC) ao TSE, foi extinta pelo ministro André Mendonça por ilegitimidade do deputado para a causa. O reajuste de 15,04% eleva o valor mínimo do benefício para R$ 691 e o médio para R$ 777, com pagamentos a partir de 19 de outubro.
EventosMendonça extingue ação contra reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do TSE, extinguiu a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família. Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação. O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777.