Flávio Bolsonaro se diz contra ação de deputado do PL sobre Bolsa Família

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou não concordar com a ação judicial movida nesta quinta-feira (17.set.2026) por um deputado do partido para suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse que a iniciativa foi feita sem sua autorização.

A representação havia sido apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a suspensão do aumento. A ação, porém, foi extinta pelo ministro André Mendonça, que considerou que Zé Trovão não tem legitimidade para propor a representação.

“Teve um deputado que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização, não concordo com isso. Não era para ter entrado, mas entrou. Então, entrou por conta própria dele. Não fui eu quem pediu para ele fazer isso”, declarou Flávio, sem citar nominalmente o autor da ação. A fala se deu durante uma transmissão ao vivo no canal TV Celular Flávio Bolsonaro.

Na extinção, Mendonça fundamentou a decisão no fato de que o deputado é candidato a uma vaga na Câmara por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Ou seja, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais distintas. O mérito da ação não foi analisado.

“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil”, escreveu Mendonça na decisão.

O aumento anunciado por Lula nesta quinta-feira eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de outubro, com pagamentos iniciando em 19 de outubro.

Na petição, Zé Trovão argumentava que o reajuste foi anunciado a apenas 17 dias do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e que o aumento não constava do Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Ele estimava impacto adicional de R$ 5,8 bilhões ao orçamento ainda em 2026.

A representação pedia que Lula fosse notificado para apresentar defesa, com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral, e que, ao fim do julgamento, o TSE reconhecesse a prática de conduta vedada e aplicasse multa. Caso a gravidade da conduta fosse reconhecida, Zé Trovão solicitava também a cassação do registro ou diploma do presidente.

O Poder360 procurou a assessoria do deputado federal para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da fala de Flávio. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.