28 de setembro de 2026 às 23:30
MP proíbe apostas de quota fixa e determina encerramento em 30 dias
Uma Medida Provisória (MP 1.394/2026) que proíbe apostas de quota fixa em todo o país começou a tramitar no Congresso Nacional e já está em vigor. Publicada em 25 de setembro, a MP determina o encerramento das operações em 30 dias e estabelece regras para a devolução de recursos aos apostadores, além de proibir publicidade e patrocínio das bets.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Senado Federal - NotíciasLer matéria →
