#Estatuto Cães Gatos
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SaúdeEstatuto de Cães e Gatos avança no Senado com foco em bem-estar animal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. A iniciativa reconhece esses animais como seres sencientes e estabelece diretrizes abrangentes para sua proteção, incluindo direitos, deveres dos tutores e responsabilidades do poder público. A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente.
Estatuto de Cães e Gatos avança na CCJ do Senado Federal
Estatuto de Cães e Gatos avança na CCJ do Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu e aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. A legislação visa estabelecer diretrizes claras para a proteção, bem-estar e convivência desses animais, além de impor responsabilidades aos tutores.