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Senado aprova reajuste de custas judiciais federais; texto volta à Câmara

O Senado Federal aprovou a atualização das custas processuais da Justiça Federal e a criação de fundos especiais, mas o texto modificado agora retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. A proposta, que gerou debates sobre a magnitude dos reajustes e a garantia da gratuidade, visa aprimorar o acesso e a eficiência do sistema judiciário. Critérios para isenção e fontes de receita dos fundos foram detalhados.