05 de agosto de 2026 às 13:36
STJ terá filtro de relevância para recursos sobre leis federais
Uma nova lei entra em vigor para regulamentar o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ), impactando a análise de recursos especiais. A medida visa otimizar os julgamentos, permitindo que a Corte se concentre em casos de significativo impacto econômico, político, social ou jurídico.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
