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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que eleva a pena mínima para feminicídio em situações específicas. A medida visa proteger mulheres gestantes ou no período de até seis meses após o parto, reconhecendo a vulnerabilidade desses estados. O texto agora aguarda análise em outras instâncias legislativas.
