Câmara avança com proposta para agravar pena de feminicídio em casos extremos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o endurecimento da legislação contra o feminicídio. Nesta quarta-feira, o colegiado aprovou um substitutivo a um projeto de lei que propõe o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio em circunstâncias de particular vulnerabilidade da vítima.

A proposta estabelece que a pena para o feminicídio, que atualmente varia de 12 a 30 anos de reclusão, seja iniciada em 16 anos de prisão caso a vítima esteja grávida ou em estado de puerpério, compreendido como o período de até seis meses após o parto. Este ajuste visa coibir com maior rigor a violência letal contra mulheres em momentos de maior fragilidade física e emocional.

O substitutivo aprovado resultou da fusão de dois projetos distintos, o PL 1.838/2021, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), e o PL 1.579/2022, proposto pela ex-deputada Policial Katia Sastre. A relatora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a unificação, argumentando que a condição de gravidez ou pós-parto intensifica a gravidade do ato criminoso, demandando uma resposta penal mais severa do Estado.

Durante a discussão, a relatora destacou que esses períodos representam um momento de extrema vulnerabilidade para a mulher, tornando o crime ainda mais hediondo. A elevação da pena busca, portanto, não apenas punir com mais rigor, mas também atuar como um fator de dissuasão para agressores que se aproveitam dessas condições.

A decisão da comissão reflete uma preocupação crescente do Legislativo com a violência de gênero no país, buscando mecanismos para aprimorar a proteção legal das mulheres. A tipificação do feminicídio, instituída pela Lei 13.104/2015, já reconhece a motivação de gênero como qualificadora do homicídio, e agora a proposta busca aprofundar essa proteção em cenários específicos.

O projeto original, agora englobado no substitutivo, recebeu parecer favorável e seguirá para outras comissões da Câmara dos Deputados para nova análise. O trâmite legislativo inclui as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de possivelmente ser pautado para votação em plenário.

A expectativa é que a proposta avance, consolidando um arcabouço legal mais robusto no combate à violência doméstica e familiar. A medida se alinha a esforços internacionais e nacionais para erradicar a violência contra a mulher, especialmente em suas formas mais extremas e covardes.