#Lei Antifacção
Notícias marcadas com Lei Antifacção — 3 matéria(s).
GDFTSE suspende regra e presos provisórios poderão votar em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu um trecho da Lei Antifacção que proíbe o voto de presos provisórios, garantindo o direito de sufrágio para essa parcela da população nas eleições de 2026. A decisão baseia-se no princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças legislativas a menos de um ano do pleito.
Presos provisórios votam pela última vez em 2026
Presos provisórios votam pela última vez em 2026
Presos que ainda não foram condenados poderão votar pela última vez nas eleições de 2026. A partir das próximas eleições, uma mudança no Código Eleitoral, feita pela Lei Antifacção, proibirá o alistamento de presos condenados e provisórios. Contudo, o exercício da cidadania dos presos temporários, que representam quase 50% da população carcerária no Brasil, nunca foi simples.
SegurançaLula lança ação contra crime organizado no Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma ação de segurança integrada no Rio de Janeiro, unindo forças federais, estaduais e municipais para combater o crime organizado. Definida como um 'plano piloto', a iniciativa visa sufocar a logística criminosa, retomar territórios dominados por facções e fortalecer a capacidade das cidades. O governo busca apresentar uma agenda própria para o setor, considerado uma das maiores preocupações dos brasileiros.