04 de agosto de 2026 às 15:01
Conselho de Comunicação Social Propõe Regulação para Streaming
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou por unanimidade um parecer que sugere a regulamentação dos serviços de streaming no país. O documento propõe que essas plataformas sejam enquadradas na legislação brasileira, incluindo a Lei do SeAC, e que sejam tributadas de forma equivalente à TV por assinatura.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
