20 de agosto de 2026 às 20:38
Segurança Feminina: Polícia Terá 24h para Notificar Descumprimento de Medida Protetiva
Uma importante proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados estabelece o prazo máximo de 24 horas para que a polícia informe o Ministério Público e o Poder Judiciário sobre o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A medida, incluída em projeto de lei que segue tramitação, busca aprimorar a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
