Notícias marcadas com PL 5013/2019 — 1 matéria(s).
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede a cobrança de taxas de acesso ou uso de atividades em parques públicos concedidos à iniciativa privada. A medida visa garantir o acesso irrestrito da população às áreas de lazer. Exceções são previstas para eventos privados e entradas já estabelecidas em contratos de concessão.
