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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa para locação de curta temporada em condomínios. A medida abrange casos individuais e coletivos em tramitação no país. O STJ definirá se cláusulas de destinação residencial são suficientes ou se é necessária proibição explícita.
