Senado analisa proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 6.130/2025, que estabelece a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade. A proposta legislativa, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo assegurar direitos e instituir políticas de atenção específica a esse segmento da população.

De acordo com o texto da proposta, a medida prevê o acesso garantido a tratamentos de saúde adequados e individualizados. O projeto também define regras e diretrizes voltadas para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e prevê o fomento contínuo à pesquisa científica na área.

Além das diretrizes médicas e laborais, o projeto determina a realização sistemática de campanhas informativas e educativas com foco no combate ao preconceito e à discriminação contra indivíduos com obesidade.

Atualmente, a proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal. A relatoria da matéria está sob a responsabilidade da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que avaliará o texto no âmbito do colegiado.