#regulamentação da internet

Amin: Decreto Presidencial sobre Internet Gera Risco de Censura Prévia

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou forte oposição a um decreto presidencial que regulamenta o Marco Civil da Internet, alertando para o risco de censura prévia. Ele argumenta que a medida responsabiliza plataformas por conteúdo de terceiros, incentivando a remoção preventiva e violando princípios constitucionais. Amin defende a aprovação de projetos de decreto legislativo para anular a normativa.