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GDFComissão da 'Taxa das Blusinhas' Define Lideranças em Setembro
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória que altera as regras de tributação para importações de pequeno valor, popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas', terá sua primeira reunião em 1º de setembro. Na pauta, a escolha do presidente e do relator do colegiado, que terá 45 dias para votar o texto. A MP 1.185/23 visa pôr fim à isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais de até US$ 50.
GDFInstalação de Comissão da MP das Blusinhas Suspensa na Câmara
A reunião agendada para a instalação da comissão mista que analisaria a Medida Provisória 1.205/24, conhecida como MP das Blusinhas, foi cancelada na Câmara dos Deputados. Sem uma nova data definida, a suspensão posterga o debate sobre a isenção tributária para importações de até 50 dólares pelo programa Remessa Conforme. A incerteza paira sobre a tributação de compras internacionais e o impacto na indústria nacional.