#Sistema Nacional de Prevenção

Penas para Maus-Tratos a Animais são Endurecidas em Projeto Aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, um substitutivo que endurece significativamente as penas para maus-tratos contra animais. O projeto estabelece reclusão de dois a cinco anos, com agravantes para casos de tortura ou morte, e propõe a criação de um sistema nacional de prevenção e detecção de crimes contra os animais. A medida visa responder a crescentes casos de crueldade, ampliando a proteção legal e fortalecendo a responsabilização dos infratores.