28 de setembro de 2026 às 07:00
Ministro Fux é cotado para relatar ações contra o fim das bets no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve relatar futuras ações contra a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas online no Brasil, devido à sua prevenção no tema. Fux já é relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a regulamentação anterior das bets, estabelecida pela Lei 14.790/2023. O cenário jurídico das apostas online no país é complexo e ainda aguarda definições importantes da Suprema Corte.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
