#Tesouro Nacional
Notícias marcadas com Tesouro Nacional — 2 matéria(s).
EmpregosCMN amplia limite de crédito para Estados e municípios em 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para Estados, o Distrito Federal e municípios. O limite passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, permitindo a contratação de mais operações de crédito em 2026. A medida cria espaço para financiar projetos e investimentos, sem representar nova despesa federal, e foi obtida após levantamento do Tesouro Nacional.
GDFLula Sanciona Lei Fiscal com Veto e Impõe Regularidade a Pequenos Municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.865/24, que estabelece exceções às regras fiscais para 2026, mas vetou trecho que dispensava a comprovação de regularidade fiscal para municípios com até 50 mil habitantes. A decisão mantém a exigência de certidões para que essas cidades possam receber transferências voluntárias e empréstimos.